Para responder quem ganha mais CLT ou PJ, é necessário que discutamos o fenômeno da pejotização, que tem sido um tema quente no cenário profissional brasileiro.
Este fenômeno da pejotização tem acontecido porque muitos profissionais estão migrando para o regime de pessoa jurídica, muitas vezes seduzidos por propostas financeiramente mais atraentes do que aquelas oferecidas como trabalhadores no regime de CLT.
Esse movimento nas relações de trabalho, aparentemente vantajosa, levanta questionamento sobre a equidade nas relações de trabalho, por esconder uma realidade menos favorável ao trabalhador.
Isso acontece porque os empregadores muitas vezes utilizam essa estratégia para maquiar a relação de trabalho, reduzindo os encargos trabalhistas e os direitos dos trabalhadores.
No entanto, há também o lado em que alguns profissionais enxergam vantagens neste modelo. Ao se tornarem pessoas jurídicas, eles têm a oportunidade de negociar contratos mais flexíveis, participar de projetos diversos e, em alguns casos, obter uma remuneração maior do que teriam como empregados CLT.
CLT e Pejotização
A CLT é abreviação de Consolidação das Leis do Trabalho, lei brasileira para os direitos do trabalho e ao direito processual do trabalho, criada em 1943 com objetivo de fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Em 2017, através da reforma trabalhista, houveram alterações significativas na CLT, refletindo a evolução global nas dinâmicas de trabalho e, uma destas mudanças foi permitir que empresas pudessem terceirizar a suas atividades fins para outras empresas.
Chamamos de atividades fins, aquelas atividades que estão diretamente relacionadas ao objetivo do negócio, sendo fundamentais para a sua operação.
Por exemplo, antes da Reforma, a contratação de uma empresa de programação por uma empresa de tecnologia poderia gerar interpretações que levariam a vínculos trabalhistas. E, com a reforma, esse risco foi minimizado, desde que outras condições não caracterizassem uma relação de emprego.
E com isso, o que muitos negócios fizeram?
Acabaram levando essa estratégia para o LADO NEGRO DA LUZ, demitindo colaboradores e contratando empresas ou mesmo, o próprio ex-colaborador como PJ para executar a mesma atividade que já realizavam.
Mas esse é um outro assunto!
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O que é contratação PJ?
Ser PJ (pessoa jurídica) quer dizer que o trabalhador possui seu próprio negócio devidamente registrado em um CNPJ, com a liberdade de prestar serviços para qualquer empresa.
E a partir disso, o trabalhador que deseja ser empreendedor, pode escolher, de acordo com a sua atividade, por alguns tipos de naturezas jurídicas que configuram uma empresa e assim possuem CNPJ.
Com a reforma trabalhista, a figura do trabalhador autônomo PJ passou a ser reconhecida com a regularização dos serviços prestados de forma contínua e exclusiva.
Para isso, todos os meses deverá emitir nota fiscal sobre os serviços prestados comprovando seus serviços prestados à empresa.
Cálculo da remuneração CLT
Agora vamos estudar financeiramente quem ganha mais e depois vamos ver o lado financeiro do negócio ao terceirizar.
Vamos falar de um profissional que trabalha com programação para aproveitar o exemplo já utilizado.
Em uma rápida pesquisa na internet encontrei a faixa salarial de 7 mil a 11 mil para um programador sênior.
Então para fazer a análise, vamos considerar uma remuneração média de 10 mil reais por mês como trabalhador CLT. Para isso, vamos utilizar uma planilha, que estará disponível para download.
Preenchendo com remuneração mensal de 10 mil reais é calculado o valor das férias, ⅓ sobre férias e do 13º salário.
Além disso, vamos considerar o benefício do vale alimentação, o qual a maioria dos trabalhadores em regime de CLT tem direito.
Vamos considerar o valor de 20 reais por dia trabalhado. Considerando na média 22 dias trabalhados por mês, temos o valor de 440 reais.
Este profissional ainda tem o valor do plano de saúde custeado 100% pela empresa no valor de 519 reais mensais.
Agora vamos aos descontos:
O INSS sobre os valores de salário+férias+13 salário, pela regra do INSS para os trabalhadores que recebem acima do teto de 7.507,49, o valor do desconto será de 876,97.
Para o desconto do Imposto de Renda, vamos o simulador de alíquota efetiva, no site da receita federal, que após preencher apresenta o valor de 1.623,87 de imposto de renda a pagar que será deduzido do salário mensal.
Geralmente as empresas costumam descontar até 20% do benefício do vale alimentação dos colaboradores, então levaremos este valor 88 reais que corresponde a 20% sobre o benefício de 440 reais.
Agora fechamos!
Temos total de descontos de 2.588,84 reais e o total de remuneração de 12.903,44 reais.
Gerando uma remuneração líquida de 10.314,60 reais por mês.
Isso quer dizer, que mesmo após os descontos, o profissional do nosso exemplo, consegue praticamente receber sua remuneração líquida por causa dos benefícios que o regime de CLT possibilita.
Agora vamos considerar uma espécie de poupança que os celetistas possuem que é o FGTS.
Este valor é equivalente a 8% da remuneração mensal, que a empresa deve recolher ao empregado.
Assim, devemos acrescentar no nosso cálculo o valor de 955,56 reais referente a 8% sobre a soma do salário+férias+13º.
Assim temos a remuneração mensal de um profissional sob o regime de CLT de 11.270,16 reais.
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Cálculo da remuneração PJ
Agora vamos utilizar esta mesma remuneração total do profissional CLT como base para calcularmos a situação como PJ, ou seja, uma empresa constituída.
A receita será a mesma que acabamos de calcular de 11.270,16 reais.
Como estamos falando de empresas, para faturar este valor precisamos emitir nota fiscal, então temos custo de tributos.
Vamos considerar que a empresa está enquadrada no simples nacional com alíquota total de 6% sobre o faturamento, que dará um total de imposto de 680,81 reais deixando uma receita líquida de 10.593,95 reais.
Caso o negócio não se enquadre no regime tributário do Simples, deve-se consultar a contabilidade para saber qual o percentual de impostos incide sobre a receita do negócio
E ainda, como empresa, haverá alguns custos que como CLT não tinha, como contabilidade, taxas e INSS sobre o pró-labore.
No caso da contabilidade, aconselho que utilize a contabilizei que é a plataforma de contabilidade online que utilizo, possui serviço de qualidade e preço acessível.
Utilizando a contabilizei, o negócio terá desembolso de 179 reais por mês com a contabilidade.
O INSS sobre o pró-labore é uma exigência para que você possa chegar ao final do ano e distribuir contabilmente o lucro do negócio. Este lucro é o valor que você utilizará ao longo dos meses para cobrir seus gastos.
Neste caso, aconselho a considerar o pró-labore mínimo de um salário-mínimo que hoje é de 1.412 reais. Sobre este valor é aplicado a alíquota de 11% de INSS, ficando o valor de 155,32 reais para recolher todos os meses.
Todos os negócios possuem certas despesas, como taxas, conselhos de classes e outros. Por isso, vou estimar um gasto de 50 reais mensais com taxas.
Logo temos, 384,32 reais de despesas que ao serem utilizadas para abater a receita líquida, sobra para o empreendedor o valor de 10.209,63 reais por mês.
Quem ganha mais, CLT ou PJ?
Até agora, através destes cálculos que apresentei, é mais vantajoso ser profissional CLT, do que profissional PJ.
A diferença é de mais de 10%, em dinheiro estamos falando de 1.060,53 reais por mês.
Mas eu não negociaria uma situação como profissional PJ desta forma que demonstrei. Eu faria assim:
Desconsideraria todos os descontos e acrescentaria o FGTS na conta, assim o valor que eu começaria a negociar um trabalho como profissional PJ seria de 13.859 reais.
Desta forma o meu resultado como PJ após os descontos, seria 12.643,14 reais por mês.
Veja que agora as coisas se invertem e o profissional PJ passa a ter 1.372,98 reais a mais de remuneração mensal, que representa 12,18% em relação a remuneração como profissional CLT.
Aí você pode dizer, mas Fernando qual a vantagem para uma empresa contratar como PJ se eles querem diminuir o custo com a folha de pagamento?
Até concordo com isso, se estivermos falando de uma empresa do simples que não tem outros encargos adicionais com a folha de pagamento.
Agora se for uma empresa que do regime tributário do lucro real ou do lucro presumido, já tem vantagem, porque de saída não terá que recolher o adicional de 20% de INSS sobre a folha de pagamento, nem os demais encargos com SAT, Salário educação e alíquota de terceiros e provisão de multa para rescisão.
Tudo isso sobre a folha de pagamento aumentaria o custo em aproximadamente 3.280 reais mensais. Fazendo com que o custo total do colaborador para a empresa seja mais de 16 mil reais por mês.
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O que compensa mais para as empresas?
Então perceba que mesmo para empresa compensa ter o trabalhador como PJ nesta segunda condição que eu formatei, porque a empresa terá um ganho de mais de 17% que representa uma economia em dinheiro de 2.958 reais mensais.
Além disso, existe o ganho tributário para empresa que está contratando. Caso, contratante e contratada não sejam do regime tributário do simples nacional é possível ainda aproveitar um crédito tributário de até 9,25% sobre o valor da nota fiscal emitida pelo prestador de serviços.
É possível ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
Se você estiver se perguntando se é possível ser CLT E PJ ao mesmo tempo, a resposta é sim.
Eu mesmo por mais de 5 anos atuei assim. Porém, não é possível atuar na mesma empresa que você é empregado.
Até o momento, não existe uma lei que proíba uma pessoa que trabalha com carteira assinada de ter a sua própria empresa.
No entanto, é necessário analisar o contrato de trabalho, visto que, dependendo da atividade exercida, o contratante pode vetar a participação dos seus colaboradores em outros negócios, sob o risco de demissão por justa causa.
O mesmo vale se houver descumprimento do artigo 482, alínea “c” da CLT, que diz:
“Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço”.
Em outras palavras, isso quer dizer que o colaborador não pode prestar serviços autônomo e/ou abrir uma empresa que seja concorrente à empresa para a qual trabalha como CLT.
O mais importante que eu trouxe neste artigo, além de responder a pergunta, é te ensinar a fazer os cálculos de maneira precisa, considerando todos os benefícios para que você possa optar por uma situação ou por outra.
É importante lembrar, que ao optar por trabalhar como profissional PJ para uma empresa, você abrirá mãos dos benefícios e estabilidade que CLT proporciona em troca de uma remuneração potencialmente maior.
Dicas finais
Para orientar aqueles que estão considerando essa transição, deixo algumas dicas de quem já trilhou este caminho:
- Analise sua situação a longo prazo, tenha um plano de futuro para o seu negócio;
- Mesmo como PJ, aconselho que continue recolhendo valores para o INSS como precaução para a previdência social;
- Monte uma reserva financeira para lidar com imprevistos e garantir estabilidade financeira;
- Se tiver plano de saúde, não economize nesse item, pois a saúde é o maior patrimônio de um empreendedor;
- Negocie com a empresa que presta serviços a possibilidade de também atuar para outros negócios, diversificando as fontes de receita.
Agora cabe a você analisar seu momento e fazer os cálculos para saber qual o melhor modelo de trabalho para você hoje e para o seu futuro.
Abaixo deixo a planilha que utilizei neste exemplo para download.
E lembre-se, ao se tornar empreendedor, você precisará desenvolver habilidades na área financeira de empresas para gerir seu negócio. Neste momento você pode contar com cursos e treinamento online da Treina Mais, para desenvolver essas habilidade necessárias para o sucesso de qualquer negócio.
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